Política de Privacidade

1. Introdução

A Deltravo.Eu, titular do website deltravo.eu (adiante designado por "Website"), respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos as suas informações quando visita o nosso Website e efetua encomendas de produtos.

Esta política aplica-se em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Deltravo.Eu, Lda

NIF: 508927364

Morada: Rua de São Bento, 127, 2.º Esq, 1200-821 Lisboa, Portugal

Email: [email protected]

Telefone: +351 216 374 850

Registo CNPD: 93847261

A Deltravo.Eu é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website e compromete-se a tratar todos os dados de acordo com as normas legais aplicáveis.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais quando utiliza o nosso Website:

3.1. Dados de Identificação e Contacto

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada completa (rua, número, código postal, localidade)

3.2. Dados de Encomenda

• Produtos encomendados e quantidade
• Data e hora da encomenda
• Comentários ou observações sobre a encomenda
• Histórico de encomendas

3.3. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operativo
• Páginas visitadas e duração da visita
• Data e hora de acesso
• Referência de origem (website de proveniência)

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Processamento de Encomendas

Para processar, preparar e enviar a sua encomenda de produtos Elvarix, incluindo confirmação de encomenda, preparação do produto, coordenação de entrega e comunicação sobre o estado da encomenda.

4.2. Comunicação com o Cliente

Para responder às suas questões, pedidos de informação, reclamações ou sugestões através de email ou telefone. Para enviar confirmações de encomenda, atualizações de envio e informações pós-venda relevantes.

4.3. Cumprimento de Obrigações Legais

Para cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas, incluindo a emissão de faturas, gestão de reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, e resposta a pedidos de autoridades competentes.

4.4. Melhoramento do Serviço

Para analisar a utilização do Website, melhorar a experiência do utilizador, desenvolver novos produtos e serviços, e otimizar os nossos processos de venda e entrega.

4.5. Marketing Direto (com consentimento prévio)

Para enviar informações sobre novos produtos, ofertas especiais, promoções e conteúdo informativo sobre saúde e bem-estar, apenas se tiver dado o seu consentimento expresso. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

• Execução de contrato: O processamento da sua encomenda e entrega dos produtos requer o tratamento dos dados de identificação e contacto (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigação legal: A conservação de dados para fins fiscais e contabilísticos é exigida pela legislação portuguesa (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• Interesse legítimo: A análise de dados de navegação para melhorar o serviço e prevenir fraudes constitui um interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
• Consentimento: O envio de comunicações de marketing direto requer o seu consentimento expresso, que pode ser retirado a qualquer momento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades mencionadas:

6.1. Prestadores de Serviços

• Empresas de transporte e logística: Para efetuar a entrega dos produtos na morada indicada
• Processadores de pagamento: Para processar transações financeiras quando aplicável
• Fornecedores de serviços de hosting e tecnologia: Para manutenção e gestão do Website
• Fornecedores de serviços de email: Para enviar comunicações relacionadas com encomendas

6.2. Autoridades e Entidades Reguladoras

Quando exigido por lei, podemos partilhar os seus dados com autoridades fiscais, autoridades de saúde (ASAE, DGAV), autoridades judiciais, ou outras entidades competentes no exercício das suas funções.

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a proteger os seus dados pessoais, tratá-los apenas conforme as nossas instruções e em conformidade com o RGPD.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são armazenados e processados em servidores localizados na União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para fora da UE/EEE, asseguraremos que existem garantias adequadas em vigor, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação, em conformidade com o Art.º 45.º e 46.º do RGPD.

8. Prazo de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de encomenda: Conservados durante 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas, conforme o Código do IRS e legislação aplicável
• Dados de comunicação: Conservados enquanto mantiver contacto connosco ou até solicitar a sua eliminação
• Dados de marketing: Conservados até à retirada do consentimento ou objeção ao tratamento
• Dados de navegação: Conservados por um período máximo de 12 meses para análise estatística

Decorrido o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado:

• Encriptação SSL/TLS para transmissão segura de dados
• Servidores protegidos por firewall e sistemas de deteção de intrusão
• Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados
• Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados
• Realização de backups regulares dos dados
• Avaliações periódicas de segurança e proteção de dados

11. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

12. Resolução de Litígios

Em caso de litígio decorrente do tratamento de dados pessoais, pode recorrer a:

• Plataforma de Resolução de Litígios Online: https://ec.europa.eu/consumers/odr
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACL): www.arbitragemdelisboa.pt

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, na legislação aplicável ou por outros motivos operacionais. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização. Recomendamos que consulte regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: